Como funciona a caução em dinheiro vs poupança
No mercado imobiliário, a caução é uma das garantias locatícias mais utilizadas pela sua
praticidade. No entanto, existe uma confusão comum entre entregar o dinheiro diretamente ao
proprietário e realizar o depósito em uma conta poupança específica.
Entender essa diferença é fundamental para corretores, proprietários e inquilinos evitarem
problemas jurídicos.
Caução em Dinheiro: A prática comum
Na caução em dinheiro, o inquilino entrega ao locador (ou à imobiliária) o valor correspondente
a, no máximo, três meses de aluguel. Na maioria dos casos informais, esse montante fica sob a
guarda direta do proprietário.
A principal vantagem aqui é a agilidade. Não há burocracia bancária imediata e o fechamento
do contrato é rápido. Contudo, o risco é maior para o inquilino, pois o dinheiro pode se misturar
ao patrimônio do dono do imóvel, dificultando a devolução corrigida ao final do contrato.
Caução em Poupança: O que diz a Lei do Inquilinato
A Lei no 8.245/91 (Art. 38) é clara: a caução em dinheiro deve ser depositada em uma
caderneta de poupança conjunta, autorizada pelo órgão oficial.
Nesse modelo, o dinheiro fica “bloqueado”. Ele não pertence ao proprietário nem ao inquilino
durante a vigência do contrato. Ao final da locação, se o imóvel for entregue em perfeitas
condições, o inquilino tem o direito de sacar o valor integral acrescido de todos os rendimentos
e juros do período.
Principais Diferenças
Rendimento: Na mão do proprietário, o dinheiro geralmente não rende. Na conta poupança, o
valor é corrigido mensalmente.
Segurança Jurídica: O depósito em poupança protege o locador contra inadimplência e o
locatário contra a apropriação indevida dos valores.
Devolução: Na poupança, a liberação depende da assinatura de ambas as partes ou de
ordem judicial, garantindo que o valor só saia com o cumprimento das obrigações contratuais.
Para corretores e imobiliárias, orientar o depósito em conta poupança conjunta é o caminho
mais profissional. Isso demonstra transparência, segue a legislação vigente e evita desgastes
desnecessários no momento da rescisão contratual.
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